A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Apesar de não constar listado entre os órgãos de segurança pública na Constituição Federal, pertencem a esse grupo:
- A)guardas municipais
Correta: guardas municipais pertencem ao sistema em sentido amplo, embora não estejam no rol principal do caput.
- B)polícia penal distrital
Errada: polícia penal distrital está expressamente listada no art. 144.
- C)polícia ferroviária federal
Errada: polícia ferroviária federal está expressamente listada.
- D)corpos de bombeiros militares
Errada: corpos de bombeiros militares estão expressamente listados.
Gabarito: A
As guardas municipais não aparecem no caput do art. 144 como órgão listado de segurança pública, mas a Constituição autoriza sua criação para proteção de bens, serviços e instalações municipais. A jurisprudência reconhece sua inserção no sistema de segurança pública em sentido amplo.