Em razão de uma grande enchente que assolou determinada região do país, o que caracterizou grave ameaça à paz social no território atingido, o Presidente da República reuniu seus assessores diretos com o objetivo de verificar a medida passível de ser adotada para restabelecer a normalidade e em cuja vigência fosse admitida a restrição aos direitos individuais referidos na ordem constitucional. Considerando os balizamentos constitucionais, é correto afirmar que pode ser decretado
- A)o estado de sítio.
Incorreta: estado de sítio é medida mais grave, para hipóteses constitucionais próprias.
- B)o estado de defesa.
Correta: enchente/calamidade com ameaça à paz social em área determinada autoriza estado de defesa.
- C)a intervenção federal.
Incorreta: intervenção federal não é o regime constitucional de restrição de direitos descrito.
- D)o estado de emergência.
Incorreta: estado de emergência não é categoria constitucional equivalente.
- E)o estado de calamidade pública.
Incorreta: calamidade pública não é, por si, o regime de restrição de direitos individuais.
Gabarito: B
O estado de defesa pode ser decretado para preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidade natural de grandes proporções. Ele admite restrições constitucionais específicas a direitos.