De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis____________. Assinale a alternativa que apresenta a palavra que completa a lacuna acima.
- A)concessórios.
Errada, porque "concessórios" não é a expressão usada pela Constituição nem faz sentido técnico no contexto da dívida pública.
- B)sustentáveis.
Certa, pois a CF determina que os entes federativos mantenham a dívida pública em níveis sustentáveis.
- C)competitivos.
Errada, porque "competitivos" não é o termo constitucional aplicado à política fiscal e à dívida pública.
- D)convergentes.
Errada, pois "convergentes" também não corresponde à redação da Constituição para esse comando fiscal.
Gabarito: B
A Constituição Federal passou a trazer uma diretriz bem clara de responsabilidade fiscal: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de modo a manter a dívida pública em níveis sustentáveis. A ideia aqui é simples: o Estado pode gastar e se financiar, mas não pode fazer isso como quem usa o cartão sem olhar a fatura. Esse comando foi incluído pela Emenda Constitucional 109/2021, reforçando o cuidado com o equilíbrio das contas públicas e com a chamada sustentabilidade da dívida. Em prova, quando aparecer esse tipo de frase, desconfie de palavras que pareçam bonitas, mas não são a expressão constitucional exata. Por isso, o gabarito é a letra B. A própria CF usa a expressão "níveis sustentáveis", que traduz a noção de que a dívida pública precisa ser compatível com a capacidade de pagamento do ente federativo, sem comprometer de forma crônica o futuro das finanças públicas. Em resumo: a Constituição não quer dívida pública "bonita", "competitiva" ou "convergente". Ela quer dívida pública sustentável, com responsabilidade fiscal e planejamento.