Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos.
- A)Durante o período de amamentação, as presidiárias terão direito à liberdade provisória para que possam permanecer com seus filhos.
Errada, porque o período de amamentação garante condições para a presidiária permanecer com o filho, e não liberdade provisória.
- B)Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, sendo vedada a extradição por crime político ou de opinião.
Errada, pois a Constituição veda a extradição do brasileiro nato e, no caso do naturalizado, admite hipóteses diferentes das citadas na alternativa.
- C)São gratuitas as ações de habeas-corpus e o mandado de segurança, bem como os atos necessários ao exercício da cidadania.
Errada, porque a gratuidade constitucional alcança habeas corpus e habeas data, e não mandado de segurança.
- D)Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança, tendo o preso direito à assistência da família e de advogado.
Certa, pois a CF/88 assegura liberdade provisória quando cabível e garante ao preso assistência da família e de advogado.
- E)O preso será informado de seus direitos, entre eles o de ficar calado, sendo vedada, entretanto, a identificação dos responsáveis por sua prisão.
Errada, porque o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou interrogatório, e não o contrário.
Gabarito: D
Aqui a banca cobrou garantias clássicas do art. 5º da Constituição, aquele bloco que todo concurseiro precisa ter na ponta da língua. A ideia central é simples: a Constituição protege a liberdade, mas também impõe limites ao poder do Estado, principalmente quando há prisão, extradição e acesso à Justiça. A alternativa D está correta porque reproduz dois direitos constitucionais. Primeiro, o inciso LXVI diz que ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir liberdade provisória, com ou sem fiança. Segundo, o inciso LXIII garante ao preso o direito de ser assistido pela família e por advogado. Ou seja: se a lei permite responder em liberdade, o Estado não pode insistir na prisão; e, se houver prisão, o preso continua titular de direitos básicos. As demais alternativas misturam dispositivos, trocam termos ou acrescentam elementos que a Constituição não prevê. Em prova de VUNESP, isso é bem comum: ela adora pegar o texto constitucional e trocar uma palavrinha para ver se você escorrega. Então, aqui, vale confiar no literal da CF/88, especialmente nos incisos do art. 5º.