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Direito Constitucional · AGIRH · 2022

Questão comentada de Direito Constitucional

É a quem compete à gestão de ações e recursos, visando o bem comum. É quem tem a responsabilidade por administrar o bem público. Trata-se do:

Gabarito: B

A questão descreve o órgão/ poder responsável por administrar a coisa pública, executar políticas e gerir ações e recursos voltados ao interesse coletivo. Em outras palavras, estamos falando de quem tira as leis do papel e faz a máquina estatal funcionar no dia a dia. No modelo clássico da separação dos Poderes, essa função administrativa e de execução cabe ao Poder Executivo, que atua na condução do governo e na gestão dos bens e serviços públicos. Isso aparece de forma indireta na Constituição Federal, especialmente no desenho das competências do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos. Já o Poder Legislativo cria leis e fiscaliza, o Poder Judiciário resolve conflitos e aplica o direito nos casos concretos, e o chamado poder popular não é um Poder estatal formal com função administrativa. Por isso, a ideia de "gestão de ações e recursos" aponta para o Executivo, que é quem administra o bem público no cotidiano.

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