A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais subdivididos em cinco capítulos, sendo eles: Direitos e deveres individuais e coletivos, Direitos sociais, Da nacionalidade, Dos direitos políticos e Dos partidos políticos. Sabendo disso assinale a alternativa que representa um inciso do Art. 5º da Constituição da república federativa do Brasil de 1988 que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
- A)Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Errada, porque seguro-desemprego é direito social previsto no art. 7º, e não um inciso do art. 5º.
- B)Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Errada, porque a frase trata de direitos políticos, especificamente das hipóteses de inelegibilidade e alistamento eleitoral, e não de direitos individuais e coletivos.
- C)É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Certa, porque corresponde ao art. 5º, VII, que assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- D)Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Errada, porque trata de nacionalidade, tema disciplinado no art. 12 da Constituição, e não no art. 5º.
- E)É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
Errada, porque a vedação ao uso de organização paramilitar por partidos políticos está no art. 17, que trata dos partidos políticos.
Gabarito: C
O art. 5º da Constituição reúne os direitos e garantias fundamentais ligados à liberdade, igualdade, segurança, propriedade e acesso à Justiça. Dentro dele, aparecem vários incisos que tratam de situações do dia a dia do cidadão, como religião, expressão, inviolabilidade de domicílio, devido processo legal e outras garantias clássicas. É aquele artigo que o concurseiro precisa conhecer quase de cor, porque a banca adora misturar ele com outros temas do Título II. Nesta questão, o ponto central é identificar qual alternativa traz um inciso do art. 5º. A alternativa correta é a letra C, porque o inciso VII do art. 5º assegura, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Ou seja, a Constituição protege a liberdade religiosa e também garante apoio espiritual a quem está em instituições como hospitais, presídios e estabelecimentos militares de internação coletiva. As demais alternativas falam de assuntos de outros capítulos constitucionais. Seguro-desemprego é direito social, alistamento eleitoral e conscritos tratam de direitos políticos, nacionalidade tem regras próprias sobre brasileiros natos, e a vedação de organização paramilitar por partido político está no capítulo dos partidos políticos. Perceba como a banca mistura tudo para ver se você sabe localizar o tema certo. Em resumo: quando a questão pedir um inciso do art. 5º, você deve pensar em direitos individuais e coletivos. O inciso VII é um exemplo clássico, porque trata da assistência religiosa, tema diretamente ligado à liberdade de crença, que é uma das marcas mais fortes dos direitos fundamentais na Constituição de 1988.