Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma das condições de elegibilidade nos termos da Constituição Federal de 1988.
- A)Nacionalidade brasileira.
Está certa, porque a nacionalidade brasileira é uma condição de elegibilidade prevista no art. 14, §3º, da CF.
- B)Idade mínima de trinta anos para Presidente da República.
Está errada, porque a Constituição exige idade mínima de 35 anos para Presidente da República, e não 30.
- C)Pleno exercício dos direitos políticos.
Está certa, pois o pleno exercício dos direitos políticos é requisito constitucional de elegibilidade.
- D)Alistamento eleitoral.
Está certa, já que o alistamento eleitoral é uma das condições de elegibilidade previstas na CF/88.
- E)Filiação partidária.
Está certa, porque a filiação partidária integra expressamente o rol constitucional de elegibilidade.
Gabarito: B
As condições de elegibilidade estão no art. 14, parágrafo 3º, da Constituição Federal: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima, conforme o cargo. Aqui, a banca quer que voce perceba que nem toda idade serve para todo cargo: a Constituição varia a exigência conforme a função. Para Presidente e Vice-Presidente da República, a idade mínima é 35 anos, não 30. Por isso, a alternativa B está errada e é o gabarito da questão, enquanto as demais trazem requisitos constitucionais verdadeiros de elegibilidade.