A competência para legislar sobre populações indígenas é:
- A)concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
Errada, porque a competência para legislar sobre populações indígenas não é concorrente; a Constituição reservou o tema de forma privativa à União.
- B)privativa dos Estados e do Distrito Federal.
Errada, porque Estados e Distrito Federal não têm competência privativa para legislar sobre populações indígenas.
- C)comum entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
Errada, porque a matéria não é comum: competência comum é para atuação administrativa, não para edição de leis sobre o tema.
- D)privativa da União.
Certa, porque o art. 22, XIV, da Constituição Federal prevê competência privativa da União para legislar sobre populações indígenas.
- E)exclusiva dos Estados e do Distrito Federal.
Errada, porque Estados e Distrito Federal não possuem exclusividade legislativa sobre esse assunto.
Gabarito: D
A Constituição trata os povos indígenas como tema de forte interesse nacional, então a regra sobre quem pode legislar não fica pulverizada entre os entes federativos. O ponto central está no art. 22, XIV, da Constituição Federal, que coloca a competência para legislar sobre populações indígenas como privativa da União. Em prova, isso costuma aparecer junto com outros temas de competência privativa federal, como direito civil, penal e eleitoral. Na prática, isso significa que Estados e Distrito Federal não podem criar leis próprias para disciplinar, de forma geral, o regime jurídico das populações indígenas. Eles até podem atuar em políticas públicas, proteção local e cooperação administrativa, mas a edição de normas legislativas sobre o tema é da União. É a clássica divisão: uma coisa é executar políticas, outra é fazer a lei-mãe da matéria. A lógica constitucional também conversa com o art. 231, que reconhece aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, além dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Como essa proteção tem dimensão nacional e envolve padrão uniforme, o constituinte concentrou a competência legislativa na União. Então, o gabarito está correto porque a pergunta é sobre competência para legislar, e a Constituição foi bem direta: essa competência é privativa da União. Se a banca quiser confundir você, ela vai misturar legislação com execução de políticas públicas ou com competências comuns/concorrentes, que não são a mesma coisa.