Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime político e outra sentença em processo movido por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil. Os recursos interpostos contra essas duas sentenças serão julgados pelo
- A)STF, no primeiro caso, e pelo TRF, no segundo caso.
Errada, porque o crime político não sobe ao STF em recurso ordinário e a causa com Estado estrangeiro não é julgada pelo TRF.
- B)TRF em ambos os casos.
Errada, pois nenhum dos dois casos é de competência recursal do TRF segundo a Constituição.
- C)STF, no primeiro caso, e pelo STJ, no segundo caso.
Certa, porque o recurso no crime político vai ao STF e o recurso na causa com Estado estrangeiro contra residente no Brasil vai ao STJ.
- D)TRF, no primeiro caso, e pelo STF, no segundo caso.
Errada, porque inverte os órgãos competentes: o crime político não vai ao TRF e a causa com Estado estrangeiro não vai ao STF.
Gabarito: C
Aqui vale lembrar dois atalhos importantes da CF/88. Primeiro: quando a decisão envolve crime político, o recurso ordinário vai para o STF, por força do art. 102, II, b. É uma hipótese bem específica, e a banca adora testar esse detalhe porque muita gente pensa logo em TRF ou STJ por reflexo de Justiça Federal, mas não é assim. Segundo: quando a causa é movida por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil, a Constituição manda o recurso ordinário para o STJ, conforme o art. 105, II, c. O foco aqui é a parte na relação processual: entrou Estado estrangeiro de um lado e pessoa residente/domiciliada no Brasil do outro, entra a competência recursal do STJ. Perceba a lógica: o fato de o juiz federal ter proferido a sentença não “puxa” automaticamente o recurso para o TRF. Em várias hipóteses, a Constituição desloca o julgamento recursal diretamente para os Tribunais Superiores. É exatamente isso que acontece nos dois casos da questão. Por isso o gabarito C está correto: crime político -> STF; ação de Estado estrangeiro contra residente no Brasil -> STJ.