Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que:
- A)É livre a manifestação do pensamento e sendo permitido o anonimato.
Errada. A manifestação do pensamento é livre, mas o anonimato é vedado.
- B)É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Errada. A assistência religiosa é assegurada, não vedada.
- C)As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por ato do Poder Executivo.
Errada. Dissolução compulsória e suspensão de atividades dependem de decisão judicial, nos termos constitucionais.
- D)É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Correta. Reproduz a liberdade de associação lícita e a vedação ao caráter paramilitar.
Gabarito: D
A liberdade de associação é plena para fins lícitos, mas é vedada a associação de caráter paramilitar. A Constituição também veda anonimato, assegura assistência religiosa em internação coletiva e só permite dissolução compulsória de associação por decisão judicial transitada em julgado.