A ordem social, conforme estabelecido pela Constituição Federal, tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. No que concerne à ordem social, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA.
- A)A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e atenderá, na forma da lei, dentre outros, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
Correta como afirmação: previdência é contributiva e cobre desemprego involuntário na forma da lei.
- B)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Correta como afirmação: seguridade inclui saúde, previdência e assistência.
- C)A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Correta como afirmação: saúde é direito de todos e dever do Estado.
- D)A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à previdência social, tendo como um dos seus objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Incorreta e resposta da questão: assistência social independe de contribuição à previdência.
Gabarito: D
Assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Previdência é contributiva; saúde e assistência não dependem de contribuição direta do beneficiário.