Questões de Direito Constitucional comentadas

Página 5 de 23 — 11.116 questões de Direito Constitucional com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.

Com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de controle externo no âmbito do Estado …
O ensino religioso constituirá disciplina dos horários normais das escolas públi…
A Constituição Federal de 1988 define que as pessoas jurídicas de direito públic…
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do …
Nos termos do Decreto Federal nº 9.191 de 2017, marque a alternativa que contemp…
Considere: I - O Brasil deveria copiar a Alemanha, onde o sistema de bem-estar c…
De acordo com a Constituição Federal, às entidades filantrópicas, bem como aos p…
De acordo com a Organização do Estado da República Federativa do Brasil, assinal…
No processo legislativo, é INCORRETO afirmar que são de iniciativa privativa do …
Analise as afirmativas a seguir: I. E acordo com a Constituição Federal, ninguém…
Os agentes políticos, espécie de agente público, são aqueles que atuam no exercí…
No que diz respeito à organização político-administrativa do Brasil estabelecida…
Leia o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha correta e respectivame…
Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:…
Considere as seguintes assertivas sobre as normas que regem o processo administr…
Segundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias fu…
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalida…
O direito fundamental à privacidade, na Constituição da República Federativa do …
Para evitar projetos de lei e atos inconstitucionais, faz-se necessário dominar …
Nos termos dispostos pela Constituição Federal, as ações e serviços públicos de …
Analise o trecho abaixo do artigo 40 da Constituição Federal. A lei ............…
A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do Município e se compõe de Vereadores …
Zeca, nascido na Guiana Francesa e filho de pai brasileiro, teve seu nascimento …
Considere que uma autoridade administrativa europeia requisitou informação de na…
Conforme determina a Constituição Federal de 1988 – mais especificamente em seu …
Sobre o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, analise as afirmati…
Idalgo, idoso, de nacionalidade boliviana, regulamente residente no território b…
A definição apresentada a seguir é relativa à qual princípio? “Os membros do Min…
A Constituição Federal, ao tratar dos poderes, composição, características e atr…
São reconhecidos aos índios brasileiros sua organização social, costumes, língua…
Considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos, …
Em relação aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.…
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Fre…
Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público. (CNMP), julgue os itens q…
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a “Prevalência dos Direit…
Na reforma agrária, segundo expressa disposição da Constituição Federal, a funçã…
Consoante o art. 7° da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores e ru…
Segundo a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é:…
O Capítulo VII da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e proteções vo…
A Emenda Constitucional n° 45/2004, que ficou conhecida como Reforma do Judiciár…
Ao ouvir, em matéria telejornalística, referência ao Conselho Nacional de Justiç…
Motivado por uma grande enchente que assolou o município de São Joaquim da Barra…
Lei do Município de Teresina poderá ser objeto de controle…
Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a l…
Assinale a opção que representa parlamentar cuja inviolabilidade por suas opiniõ…
João, deputado estadual, elaborou a minuta de um projeto de lei que desejava apr…
Guilherme tem recebido ligações de companhias telefônicas que lhe oferecem pacot…
No que tange à classificação das Constituições, assinale a alternativa que apres…
No processo legislativo, existem diferentes tipos de proposições que podem ser a…
Depois de intensos debates, a Assembleia Legislativa do recém-criado Estado Beta…
Sobre as associações e direito de propriedade conforme disciplina a Constituição…
Quanto ao controle da Administração, assinale a alternativa correta.…
Quanto à proteção constitucional ao menor, assinale a alternativa INCORRETA:…
Estabelece o Art. 5º, XIII da Constituição da República Federativa do Brasil: “é…
Segundo a doutrina jurídica brasileira, quanto ao modo de elaboração, a Constitu…
Assinale a alternativa correta sobre as competências do Tribunal de Contas da Un…
Segundo jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, o ensino religios…
No que diz respeito à advocacia, à advocacia pública e à Defensoria Pública, ass…
A Constituição Federal Brasileira prevê vários direitos para os trabalhadores. S…
A Constituição Federal de 1988 consagrou expressamente os direitos e garantias f…
Determinada Secretaria de Educação de um município está sujeita, dentre outros, …
Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Fede…
O processo legislativo inicia quando alguém ou algum ente toma a iniciativa de a…
A respeito da disciplina constitucional do orçamento público, analise as afirmat…
No artigo 5° da Constituição de 1988, está escrito que: é inviolável a liberdade…
Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rur…
Noah Vlasic, coordenador geral do movimento que busca fortalecer os municípios d…
Mauro, procurador do Estado Delta, aprovado em concurso público de provas e títu…
De acordo com o Art. 23 da CF/88, é competência comum da União, dos Estados, do …
A Constituição Federal de 1988 prevê que “todos têm direito a receber dos órgãos…
Ernesto, estudante de direito, foi incumbido por seu professor de direito consti…
Richard, morador de um bairro carente da região metropolitana de Porto Alegre/RS…
A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF) ajuizou ADI no STF c…
Com relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, assinale a a…
Segundo a Constituição da República, para um Município com duzentos mil habitant…
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é caracterizada por:…
O Município Alfa editou a Lei nº XX/2021, estabelecendo alguns balizamentos para…
Analise as assertivas e responda. I – Intelectual. II – Artística. III – Científ…
Na Assembleia Legislativa, tramita uma proposta de emenda à Constituição do Esta…
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Federal (e suas alte…
Acerca dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, assinale …
Considerando o disposto no art. 14, § 3º, da Constituição Federal de 1988, é con…
Quanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a op…
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X, com o objetivo de con…
O controle de constitucionalidade que pode ser realizado por qualquer órgão do P…
São consideradas funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:…
Considerando-se a Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República …
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.…
O Art. 210 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a fixação de conteúdos m…
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se …
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos …
Nos termos do art.1º da CRFB é correto afirmar que a República Federativa do Bra…
O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de controle externo que desempenh…
Tratado internacional que venha a ser celebrado pela República Federativa do Bra…
Trata-se de um remédio constitucional aplicável aos casos em que a falta de norm…
Acerca da destinação dos recursos públicos para a educação, assinale a alternati…
No julgamento da ADI nº 4.277, o Supremo Tribunal Federal reconheceu uniões homo…
Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:…
Segundo o art. 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública diret…
O Prefeito do Município Alfa decidiu iniciar estudos para a promoção de uma ampl…
O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, qu…
Falar em cidadania é necessário e urgente, pois muitos ainda desconhecem o real …
Sobre os princípios do Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas a seg…
Como ensina Guillherme Peña de Moraes, “Os direitos políticos são direitos funda…
Sobre o Supremo Tribunal Federal, segundo a Constituição Federal, assinalar a al…
Nos termos da Constituição Federal, o Poder Executivo deve publicar relatório re…
Analise as assertivas e responda. I – Vida. II – Liberdade. III – Igualdade. IV …
A respeito da saúde, a Constituição Federal estabelece que as ações e os serviço…
No que tange às cláusulas pétreas, assinale a opção correta.…
Com relação ao tema do poder constituinte, assinale a alternativa correta à luz …
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, a administração pública dir…
A Câmara Municipal de Beta constatou que o número de vereadores atualmente exist…
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº X argumentava-se com a inconstitucion…
O presidente da República pode dispor sobre organização e funcionamento da admin…
A Emenda Constitucional nº X introduziu o Art. Y na Constituição da República. D…
A respeito da organização político-administrativa do Estado, do Poder Judiciário…
Nos moldes da Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo P…
A fim de investigar suposto superfaturamento em contrato de prestação de serviço…
Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos…
Durante a pandemia do novo coronavírus, o Estado Alfa contratou determinada orga…
Assinale a alternativa correta em relação a constituição da República Federativa…
De acordo com o Art. 200 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988…
Com escora na doutrina existente a respeito da competência dos Municípios, é cor…
Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas su…
A Constituição Federal de 1988 estabelece que “A educação, direito de todos e de…
O município de Bebedouro criou um novo imposto que começou a ser cobrado imediat…
Aleksandar foi nomeado assessor da Câmara Municipal de Rondonópolis e recebeu pr…
De acordo com a Constituição Federal, são considerados brasileiros natos:…
Com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, informe se é verdad…
Segundo a Constituição Federal, nos crimes de responsabilidade, o Presidente da …
Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas …
Acerca dos direitos dos trabalhadores expressos na Constituição Federal,…
A Ordem Social, tal qual concebida pela Carta Magna de 1988, visa a conceber mec…
A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.…
Roberto e Silvério são produtores rurais no Estado Alfa. Roberto obteve, perante…
Luiz e Carlos estão aguardando atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA…
A seção IV da CF/88 trata da assistência social e em seu Art. 203 descreve que a…
Conforme a Constituição Federal de 1988, que define, entre outros, a competência…
À luz da orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o …
Dentro do controle repressivo realizado pelo Poder Legislativo, em se tratando d…
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Representação de Inconstitucionalidade)…
À respeito das disposições constitucionais sobre segurança pública, analise as a…
Considerando-se o conceito de Controle Interno como princípio e processo da/na A…
A Emenda Constitucional 120 de 2022 garantiu direitos para os agentes de saúde e…
Compete ao Município, respeitadas as normas de cooperação fixadas em lei complem…
Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à organizaçã…
Com o objetivo de aumentar a eficiência das demandas de natureza coletiva, asseg…
Analise os itens e indique aqueles que possuem apenas direitos e garantias funda…
José permaneceu preso por erro judiciário imputado à Justiça do Estado Alfa. Por…
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais …
No âmbito do Distrito Federal, foram editadas três leis ordinárias (LOs) com o s…
Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (e suas al…
Conforme a Constituição Federal de 1988, relativamente à educação, é dever do Es…
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel da União, Est…
Leia o texto a seguir e, em seguida, analise as afirmativas abaixo e assinale a …
A Constituição Federal do Brasil consagra os tributos de competência de cada Ent…
Julgue o item que se segue. A Constituição de 1988, em seu texto, assegura a tod…
Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir. Tendo em …
Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, obse…
A Associação dos Servidores Aposentados do Estado Alfa ajuizou Ação Direta de In…
Em 21 de abril de 1993 foi realizado plebiscito nacional para escolher entre Mon…
Fundamentando-se na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal compõe-se d…
Jacinto foi eleito, em 2020, Prefeito do Município “X”, estando em seu primeiro …
Considere que Marília deseja criar uma associação com o fim de proteger animais …
Em iniciativa muito criticada por diversos parlamentares, o Presidente da Repúbl…
Sobre o controle de constitucionalidade e a cisão funcional de competência, à lu…
De acordo com o art. 40 da Constituição Federal de 1988, O servidor abrangido po…
O Prefeito do Município Beta, com estrita observância do prazo estabelecido pela…
Marque a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos…
Considerando o tratamento dispensado pela Constituição Estadual do Rio Grande do…
Considerando as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministér…
Joana, Andrea e Maria, estudiosas do direito constitucional, travaram intenso de…
Conforme disposto na Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Garan…
No que diz respeito à tributação e orçamento, é correto afirmar que:…
Entre os princípios da administração pública expressos na Constituição Federal, …
O Município Alfa editou a Lei nº XX/2021, instituindo a taxa de uso e ocupação d…
A promulgação da Constituição de um Estado ou então a modificação de uma Carta M…
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, s…
A separação de poderes, prevista na Constituição Federal de 1988, configura-se c…
Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade.…
Poder constituinte, é um poder de origem popular, em que o povo, através de seus…
“O cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoç…
Segundo o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a adminis…
Nos termos do Art. 6º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, …
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional …
O Ministro do STF, Gilmar mendes, na Reclamação Constitucional nº 4.335/AC, que …
Considere que o Presidente da República editou medida provisória com o objetivo …
Durante a vigência do estado de defesa, o ministro da Justiça poderá determinar …
Pedro, brasileiro, 25 anos, solteiro, após se formar no curso de ciências políti…
A norma legal que, em um de seus artigos, propugna que “Todos têm direito ao mei…
Ana, juíza de Direito, que há mais de uma década era titular da Vara Única de su…
Carlos, brasileiro naturalizado, tendo renunciado à sua anterior nacionalidade, …
O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao apreciar as contas de governo do Chefe d…
Uma forma de regular a autonomia de cada município e, através dela, poder altera…
À luz do disposto na CF sobre a ordem social, assinale a alternativa correta.…
Durante a execução de convênio celebrado entre a União, por intermédio do Minist…
O habeas data impetrado contra ato do presidente daRepública será julgado, origi…
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, fazendo a correta associação conforme prescrito…
Diante da Constituição Federal, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente:…
A Constituição Federal de 1988 estabelece que NÃO HÁ crime sem lei anterior que …
O Federalismo possui como uma das características a existência de um sistema de …
No último ano, a República Federativa do Brasil celebrou determinado tratado int…
A acumulação remunerada de cargos públicos, conforme a Constituição Federal, é v…
Segundo a Constituição Federal, o nosso país é uma república democrática compost…
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saú…
A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a a…
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Mar…
De acordo com o texto constitucional de 1988, transporte, moradia e lazer são co…
A educação, ministrada com base nos princípios estabelecidos no artigo 205 e seg…
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a competência para fix…
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto à tutela e …
Deve obrigatoriamente votar, a pessoa:…
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a admini…
A medida provisória é a espécie legislativa que substituiu o antigo "Decreto-Lei…
Qual prática do servidor público reflete os princípios constitucionais?…
Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opç…
Considerando o Art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988, que diz que t…
Nos termos definidos pela Constituição Federal, é vedada a edição de medidas pro…
O delegado de polícia requisitou para o Juiz de Direito competente a violação do…
Diante da autonomia das entidades federativas, a Constituição repartiu entre ela…
As medidas provisórias…
Em conformidade com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem …
Assinale a opção correta com relação ao sigilo bancário.…
O Município Gama redefiniu em norma municipal o valor limite da Requisição de Pe…
Acerca do controle de constitucionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal …
No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de d…
Suponha que esteja em cogitação a ideia de que a Constituição do Estado Alfa atr…
O servidor público da administração pública direta que estiver no exercício de m…
O Congresso Nacional realizou uma sessão solene para debater temas essenciais pa…
São princípios da Administração Pública, segundo a Constituição da República de …
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada …
O Tribunal de Contas do Estado Alfa julgou as contas de gestão do Prefeito do Mu…
Com relação aos direitos políticos e às normas previstas na CF, assinale a alter…
Considerando que as convenções internacionais sobre direitos humanos podem ser e…
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sob…
Qual é a ação destinada a assegurar o conhecimento de informações relativas à pe…
Para evitar projetos de lei e atos inconstitucionais, faz-se necessário dominar …
Conforme o Art. 41, §3º da Constituição Federal, extinto o cargo ou declarada a …
A Emenda Constitucional N° 103 de 12/11/2019 alterou o sistema de Previdência So…
Sobre os direitos e garantias, dispostos no artigo 5º da Constituição Federal, a…
Em matéria de jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potencia…
Fiona é empresária com contatos em vários países dispostos a investir no Brasil.…
Controle de constitucionalidade é um dos temas mais importantes no âmbito do Dir…
Julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e deveres individuais e coleti…
Segundo prescreve o texto constitucional, o prazo de validade do concurso públic…
O auditor fiscal de um município está analisando os repasses do Fundo de Partici…
Sobre a Ação Popular, é INCORRETO afirmar que:…
Ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo expressamente…
O Município Alfa, de grande potencial turístico, com o objetivo de estimular o d…
Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios e direitos fundamentais e das …
O Tribunal de Contas da União é um órgão de controle externo do governo federal …
A respeito das normas de orçamento previstas na Constituição da República, é cor…
No direito brasileiro, NÃO é admitida a pena de:…
Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saú…
Assinale a alternativa que indica corretamente competência privativa do Presiden…
Em dezembro de 2020, durante uma das fases mais agudas da pandemia COVID-19 no B…
Conforme estabelecido na Constituição Federal em seu Art. 199, as instituições p…
Com base no disposto na Constituição Federal, analise o seguinte enunciado: A Un…
Sobre os Direitos Políticos na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo a…
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta uma…
O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 enumera os princípios que regem as r…
O servidor público estável só perder· o cargo: I- em virtude de sentença judicia…
Com base na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o servidor públi…
O estágio probatório e a avaliação periódica de desempenho aos quais o servidor …
Direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as ga…
Analise as seguintes assertivas: I. Caio pretende ter acesso a informações relat…
Com relação à repartição de receitas tributárias, julgue os próximos itens, com …
Acerca dos direitos da nacionalidade e sua previsão constitucional, assinale a a…
Relativamente à intervenção do Poder Judiciário nas políticas públicas voltadas …
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que as Comissões Parlame…
Consideradas a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Amapá e a juris…
À luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar, entre as alternativas,…
Assinale a alternativa que corresponde a uma tese do Superior Tribunal de Justiç…
São considerados órgãos do Poder Judiciário, conforme preceituado pela Constitui…
A respeito do direito à liberdade religiosa, julgue o próximo item, considerando…
Para a publicação de nova súmula vinculante na imprensa oficial, o respectivo te…
De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. Aquele que ex…
A Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem di…
Considere que o Ministério do Planejamento tenha realizado levantamento por meio…
Considerando os Crimes de Responsabilidade, nos moldes da Lei nº 1.079/1950, são…
A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção corret…
Desde a expedição do diploma, os deputados e os senadores…
Assinale a alternativa correta que aborda alguns dos objetivos fundamentais da R…
Conforme art. 18 da Constituição 1988, atualizada e consolidada, compreende a or…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Supremo Tribun…
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.…
Sobre o Poder Judiciário na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afir…
São de competência do Município os impostos sobre, EXCETO:…
A soberania popular será exercida, indiretamente, pelo Prefeito e pelos Vereador…
Sobre os direitos sociais, conforme a Constituição, assinale a alternativa INCOR…
Um determinado Estado-membro editou lei estabelecendo disciplina uniforme para a…
Acerca das disposições constantes na Constituição Federal relativas à remuneraçã…
O conselho superior da Defensoria Pública de determinado estado editou resolução…
De acordo com os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes o…
Sobre federalismo, sistema brasileiro, repartição de competências, dentre outros…
Conforme a Constituição Federal, são gratuitas as ações de habeas corpus e habea…
A associação dos policiais civis do Estado Alfa iniciou um grande movimento para…
A educação básica obrigatória é direito indisponível assegurado em sede constitu…
Lei estadual de Goiás, ao disciplinar a contratação temporária de excepcional in…
A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.…
São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que:…
Além do mandado de segurança individual, a Constituição Federal de 1988 prevê a …
O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e devere…
De acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre as funções essenciais à Jus…
Um vereador de determinado município, com o objetivo de fomentar a atividade eco…
Julgue o item a seguir, a respeito de orçamento público e gestão patrimonial, co…
Carlos, bacharel em direito, possui 4 anos de atividade jurídica e gostaria de i…
Ao tratar das funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 estab…
João, deputado federal, solicitou que sua assessoria analisasse quais são os órg…
Pedro nasceu em Portugal e se naturalizou brasileiro no ano de 2020, com 25 anos…
Analise as afirmativas abaixo considerando os direitos e deveres individuais e c…
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale…
De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que q…
Assinale a alternativa correta a respeito do sistema constitucional de crises.…
Joana, servidora pública do Município Alfa, após preencher os requisitos exigido…
Um advogado avalia a aplicabilidade de uma norma constitucional que regula a rep…
Suponhamos que uma determinada lei estadual estabeleça normas administrativas, c…
Quanto à classificação das Constituições, consideram-se Constituições rígidas aq…
A Constituição de 1988, também conhecida como a "Constituição Cidadã", trouxe im…
O Estado Alfa se notabilizou no cenário nacional pela produção de sal marinho. A…
O controle externo da Administração Pública é exercido pelo Poder Legislativo, c…
O processo legislativo é democrático na medida em que permite a participação pop…
A Assembleia Legislativa do Estado “M”, verificando que o Estado jamais regulame…
Conforme os termos da CRFB/88, são direitos dos servidores públicos municipais, …
Um grupo de Deputados Estaduais, por entender que o quantitativo de servidores e…
João, Antônio e Pedro travaram intenso debate em relação à participação do Poder…
No tocante à competência privativa do presidente da República, assinale a altern…
Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado poderá intervir em seus municí…
O Estado Alfa editou a Lei nº X, na qual dispõe sobre matéria afeta à sua compet…
Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), j…
Segundo o neoconstitucionalismo, os direitos fundamentais sociais são direitos p…
São, respectivamente, fundamento e objetivo fundamental da República:…
São princípios que regem a atividade econômica (assinale a alternativa correta):…
Sobre o Habeas Corpus na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar…
De acordo com a Constituição Federal, Art. 200, ao Sistema Único de Saúde compet…
A Câmara Municipal de Bebedouro decidiu convocar o secretário de saúde do municí…
A respeito da Assistência Social, a Constituição Federal estabelece que…
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, erradicar a…
João, jovem de 18 anos de idade que se alistou no exército e que se encontrava d…
Suponha que a assembleia legislativa de determinado estado da Federação tenha ed…
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguar…
No que diz respeito à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, são consideradas a…
A respeito da Ordem Econômica e Financeira, é correto afirmar que…
De acordo com a Constituição Federal, os sistemas de controle interno têm como u…
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 206…
Em relação às polícias civis, assinale a opção correta.…
A Constituição Federal de 1988, ao dispor sobre a ordem econômica, permite que o…
Considerando-se o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de …
De acordo com a Constituição Federal, a atribuição de conceder indulto e comutar…
Conforme a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa …
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a dogmática do Direito Administra…
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. Não há crime …
Em “Marbury vs. Madison” (1803), a Suprema Corte estadunidense proferiu uma deci…
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como objeti…
Sobre os Direitos Sociais na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afi…
O Presidente da República encaminhou, ao Poder Legislativo, proposição fixando o…
De acordo com a Constituição Federal, as pessoas analfabetas têm direito…
Assinale a alternativa que apresenta os sistemas e órgãos que operam as política…
Com base nos Princípios Fundamentais contidos na Constituição Federal,…
A admissão de servidores públicos deve atenção à previsão constitucional que ved…
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado brasileiro, ao manifestar apo…
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições do texto constitucio…
Cibele ER, servidora pública efetiva do Ministério da Justiça, ocupando cargo de…
No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-a…
De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula q…
A organização da Federação Brasileira permite afirmar o seguinte:…
Nos termos da Lei 9.882, de 03.12.1999, que “Dispõe sobre o processo e julgament…
Em relação aos direitos e garantias individuais previstos na CF, assinale a opçã…
A respeito do regramento da CF referente a tributação, orçamento e ordem social,…
O poder constituinte tem por finalidade a função de atuar nas etapas de criação,…
No que se referem às “Funções Essenciais à Justiça” previstas no Capítulo IV da …
No início da legislatura, seriam definidos os integrantes de determinada Comissã…
Os objetivos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1…
Assinale a alternativa que descreve corretamente a Emenda Constitucional nº 85, …
Maria, com dezenove anos de idade, compareceu perante o órgão de atuação com atr…
O caput do art. 5.º, iniciando o Título II da Constituição Federal de 1988, refe…
Prevê a Constituição Federal que o Ministério Público da União terá por chefe o …
Segundo a Constituição Federal, a função social é cumprida quando a propriedade …
O meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar…
A respeito da intervenção nos municípios brasileiros decretada com base na Const…
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstas na Constituição da…
Julgue o item que se segue. A Constituição de 1988, promulgada durante o regime …
João foi condenado, em razão da prática de uma infração penal, a pena privativa …
Paulo, nascido nos Estados Unidos, filho de pais brasileiros que vivem legalment…
Segundo a doutrina, os direitos políticos negativos consistem nas previsões cons…
A CRFB/1988 garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país um con…
Considerando o que preceitua a CRFB/88, será declarada a perda da nacionalidade …
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo sobre o direito d…
Conforme fora publicado no diário oficial, o Tribunal de Contas do Estado Alfa i…
Julgue o item que se segue. Conforme determina o Art. 5º, inciso XI, da Constitu…
Com base no artigo 150, da Constituição Federal de 1988, que trata das limitaçõe…
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre os direitos político…
Acerca das finanças públicas, no que se refere a orçamentos, julgue os itens a s…
O constitucionalismo latino-americano apresenta características próprias que o d…
Assinale a opção correta em relação às formas de Estado.…
Além de determinar os princípios fundamentais que regem a República Federativa d…
A Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao público. Alg…
A ação de descumprimento de preceito fundamental…
Em uma aula de educação cívica, a professora pediu aos alunos que formassem trio…
Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais …
Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta que t…
O controle externo financeiro da União e das entidades da administração federal …
Sobre a Proposta de Emenda à Constituição 45/19…
Acerca dos direitos e partidos políticos, é correto afirmar que:…
A Teoria do Direito é área de intensos estudos acadêmicos, uma vez que uma boa b…
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Feder…
Está previsto no art. 5 da Constituição da República Federativa do Brasil, que t…
À luz das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item…
O art. 5º, inciso XXXIX da Constituição Federal de 1988, assegura que “não há cr…
Nos termos do art. 95, da Constituição Federal, marque a opção INCORRETA: “Aos j…
De acordo com a repartição de competências entre as esferas de governo constante…
A regra geral para se ocupar cargos públicos em nosso país é a de que a pessoa s…
Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, instituída pela Lei …
De acordo com a Constituição de 1988, compete privativamente à União legislar so…
O poder executivo no município de Caucaia é exercido pelo…
Quanto à Organização do Estado, sabemos que os entes federativos, em âmbito inte…
“Compete ao _____________________________ o imposto sobre a ____________________…
No que se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa …
No que se refere à administração pública direta e indireta dos Poderes da União,…
Julgue o item que se segue. Os Servidores Públicos Civis, ao adquirirem estabili…
A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pesso…
João foi casado com Maria por quase 10 anos. O matrimônio chegou ao fim, e a gua…
João, estudante de direito, ao realizar uma apresentação a respeito das teorias …
A respeito de controle de constitucionalidade, da administração pública e sua or…
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 39, list…
O Sistema Nacional de Educação (SNE) é um modelo de gestão articulado e colabora…
José, servidor público do Estado Ômega, é namorado de Maria, que dá à luz gêmeos…
De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, tod…
Os princípios fundamentais são os mandamentos nucleares e os valores que regem a…
No que concerne às finanças públicas e sua previsão constitucional, assinale a a…
Em relação ao controle externo no âmbito da União, julgue os itens a seguir. I A…
O prazo de validade de um concurso público, desconsiderando prorrogação, é de at…
De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que a casa é asil…
Em relação ao processo legislativo e ao posicionamento do Supremo Tribunal Feder…
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 198…
De acordo com a Constituição Federal vigente, a instituição permanente, essencia…
Com base no texto constitucional, são Poderes da União, o Legislativo, o Executi…
Determinada associação de classe de âmbito nacional mobilizou a respectiva categ…
Os municípios têm diversas responsabilidades definidas pela Constituição Federal…
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com forte apoio popular, promulgou a Em…
Assinale a alternativa correta consoante o disposto na Constituição Federal.…
O Brasil é um Estado federal, ou seja, adota a federação como forma de Estado e …
Segundo a Constituição Federal a administração pública direta e indireta de qual…
A organização internacional Alfa ajuizou ação de reparação de danos em face do M…
O município X, com a finalidade de promover a proteção do patrimônio histórico l…
Assinale a alternativa que NÃO representa um princípio fundamental expresso da R…
Em relação à cultura, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Constitui…
Mangu Temir, professor de direito constitucional, estuda o tema princípios funda…
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mostra-se cabível a …
As Comissões Parlamentares, no âmbito federal, apresentam duas formas de aprecia…
Agga Akala é servidor público municipal e pretende requerer sua aposentadoria, p…
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara …
Considerando o quanto estabelecido na Constituição Federal e a jurisprudência pe…
O Estado Alfa editou a Lei nº X, que elevou a entrância das comarcas Sigma, Beta…
O Direito Constitucional brasileiro refere-se ao veto do Presidente da República…
Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, os tratados…
Sobre as Funções Essenciais à Justiça na Constituição do Estado do Pará de 1989,…
Compete à Câmara Municipal…
Quanto à fiscalização do Município, os Tribunais de Contas dos Estados ou Tribun…
O princípio que veda a mudança inesperada de comportamento da administração públ…
TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil,…
Suponha que João nasça no Brasil e seja filho de pai e mãe argentinos que esteja…
João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, e Antônio, que …
Em conformidade com a Constituição Federal, quanto aos direitos e às garantias f…
No que concerne ao Estado Federal e à repartição de competências entre os entes …
Como se denomina o tipo de tributo que a União pode instituir para custear servi…
A Constituição Federal de 1988 assegura em seu Art. 7º os direitos para os traba…
No que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta.…
No exercício da advocacia, Joana exerce a defesa técnica de Maria, parte ré em u…
Considere que Francisco foi beneficiado com a distribuição de um imóvel pela ref…
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exe…
Após ampla mobilização popular, que almejava a contenção do crescimento do gasto…
Em determinado feito, patrocinado pela Defensoria Pública, no qual se discutia m…
Amara é angolana, originária de Angola, país que possui a língua portuguesa como…
Emendas ao texto da Constituição Federal, especialmente a partir de 1998, têm pr…
A Constituição do Estado Alfa, após a reforma promovida pela Emenda Constitucion…
Em razão de uma crise de segurança pública ocorrida no Estado Beta, foi editada …
A Constituição Federal de 1988, apesar de estabelecer que a assistência à saúde …
O Art. 206 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os princípios com base n…
No artigo 5º da Constituição Federal, capítulo I, é estabelecido que homens e mu…
Em relação aos direitos, aos deveres e às garantias fundamentais, assinale a opç…
Tem previsão expressa na Constituição Federal a regra que garante à pessoa com d…
Assinale a opção em que é corretamente apresentado direito dos trabalhadores urb…
A respeito dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa INCORRETA.…
Acerca da organização e das competências do Poder Judiciário, assinale a opção c…
Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da R…
A respeito das associações é correto afirmar que…
Quanto ao mandado de segurança, a legislação vigente estabelece que…
Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e …
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constituci…
A Constituição brasileira de 1988 possui um capítulo específico sobre meio ambie…
No que se refere aos diferentes tipos de manifestação do Poder Constituinte, ass…
“Conquanto possa ser identificado como um direito fundamental, reconhecido pela …
Em relação às atribuições do Poder Legislativo, verifica-se que…
Em conformidade com a CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, uma con…
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Fe…
Em relação à disciplina constitucional de acumulação remunerada de cargos públic…
Determinado cidadão adota a cidadania norte-americana, a fim de agilizar o proce…
Sobre a tripartição dos poderes e o processo legislativo, assinale a alternativa…
Além de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interess…