Em relação às polícias civis, assinale a opção correta.
- A)Em municípios onde não haja delegado de polícia, a polícia de investigação pode ser exercida pela polícia militar.
Errada, porque a investigação criminal não pode ser exercida pela polícia militar em lugar de delegado de polícia, já que a Constituição atribui essa função às polícias civis.
- B)As polícias civis estaduais subordinam-se aos secretários de Estado de segurança pública.
Errada, porque as polícias civis não se subordinam aos secretários de segurança pública; elas são dirigidas por delegados de polícia de carreira e a organização varia conforme a estrutura estadual.
- C)Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.
Certa, pois o art. 144, parágrafo 4º, da Constituição atribui às polícias civis as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, ressalvada a competência da União.
- D)Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
Errada, porque polícia ostensiva e preservação da ordem pública são funções típicas da polícia militar, não da polícia civil.
Gabarito: C
As polícias civis aparecem na Constituição dentro da segurança pública, no art. 144, como as responsáveis pela investigação criminal em nível estadual. A lógica é simples: a polícia militar faz a prevenção e o policiamento ostensivo, enquanto a polícia civil trabalha mais na apuração do fato, colhendo provas e presidindo a investigação, normalmente por meio do inquérito policial. O ponto-chave da questão está na redação do art. 144, parágrafo 4º: às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. É isso que torna a letra C correta. A Constituição ainda deixa claro que a Polícia Federal atua em sua esfera própria, por isso a expressão "ressalvada a competência da União". Muita atenção: polícia judiciária não é a mesma coisa que polícia ostensiva. A primeira investiga e apoia a Justiça na apuração de crimes; a segunda atua na rua, visível, prevenindo delitos e mantendo a ordem pública. Se você inverter essas funções, a banca já ganha um ponto sem suar a camisa. Em prova CESPE/CEBRASPE, a regra costuma ser literal: leia o texto constitucional com calma e não tente "melhorar" a Constituição com ideias de senso comum. Aqui, o enunciado cobra exatamente o que o texto diz, e a alternativa C reproduz a função constitucional das polícias civis.