Considere: I - O Brasil deveria copiar a Alemanha, onde o sistema de bem-estar concede seguro-desemprego por tempo indeterminado. II - Aconselhamos o Prefeito a atender parcialmente a demanda dos professores, oferecendo um aumento do piso da categoria, mas atrelado ao estabelecimento de um sistema de avaliação de desempenho, para que se encerre a greve e os alunos voltem ás aulas com melhor qualidade docente. III - Vamos investir RS 1,3 bilhão para alterar a rota da estrada municipal X para melhorar a mobilidade, gerar emprego e renda, além de valorizar as terras do chefe de um grupo político Iocal com influência no legislativo, o que nos permitira aprovar outros projetos. IV - Recomendamos a redução de 14,5% da alíquota do imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre materiais de construção para que seja estimulado o consumo. Estima-se que a renúncia fiscal será devidamente compensada pelo aumento de consumo e geração de 20 mil empregos diretos e indiretos. Considerando que os métodos de decisão política se baseiam em análise consistente e sofisticada do problema público e da política pública, á luz dos princípios constitucionais que orientam a República está correto o que se afirma APENAS em
- A)II e IV.
Correta: apenas II e IV apresentam justificativa pública e algum desenho racional.
- B)III e IV.
Incorreta: III contém favorecimento indevido de chefe político local.
- C)I e II.
Incorreta: I é imitação acrítica de modelo estrangeiro e não demonstra análise consistente.
- D)I, III e IV.
Incorreta: I e III são inadequadas.
- E)I, II e III.
Incorreta: I e III não respeitam os princípios constitucionais da decisão pública.
Gabarito: A
Decisões de política pública precisam ser racionais, constitucionais e voltadas ao interesse público. Proposta de reajuste com avaliação de desempenho e desoneração com estimativa de compensação econômica podem ser defensáveis; copiar modelo estrangeiro sem análise e favorecer grupo político local violam boa administração, moralidade e impessoalidade.