A respeito de controle de constitucionalidade, da administração pública e sua organização e do Poder Legislativo, julgue o item seguinte, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF. Compete ao Distrito Federal organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
- C)Certo
Incorreta. A competência é da União, nos termos do art. 21 da Constituição.
- E)Errado
Correta. O item atribui indevidamente a competência ao Distrito Federal.
Gabarito: E
Compete à União organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O Distrito Federal não exerce essa competência organizatória principal.