Prevê a Constituição Federal que o Ministério Público da União terá por chefe o Procurador-Geral da República, que será nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira e obedecidos os critérios constitucionais exigidos. Se faz ainda necessária a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para um mandato de dois anos. Considerando tais informações, assinale a afirmativa correta.
- A)Não é permitida a recondução do Procurador-Geral da República para mais um mandato.
Errada, porque a Constituição permite a recondução do Procurador-Geral da República para novo mandato.
- B)O Presidente da República não poderá destituir o Procurador-Geral da República, pois tal iniciativa só é cabível ao Congresso Nacional.
Errada, porque o Presidente pode iniciar a exoneração, mas ela depende de prévia autorização do Senado Federal.
- C)Compete privativamente ao Senado Federal aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término do seu mandato.
Certa, pois a exoneração antecipada do PGR depende de prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal, por voto secreto.
- D)Compete privativamente à Câmara dos Deputados aprovar, por maioria simples e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término do seu mandato.
Errada, porque a Câmara dos Deputados não tem competência constitucional para autorizar exoneração do PGR.
- E)Compete privativamente à Câmara dos Deputados aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término do seu mandato.
Errada, porque a competência não é da Câmara dos Deputados, e sim do Senado Federal, além de o quórum indicado estar incorreto.
Gabarito: C
A Constituição Federal trata o Procurador-Geral da República como o chefe do Ministério Público da União. Ele é nomeado pelo Presidente da República, mas essa escolha não é livre de tudo: precisa da aprovação da maioria absoluta do Senado Federal, e isso acontece por voto secreto. O mandato é de dois anos, com possibilidade de recondução, então cuidado para não cair na armadilha do “mandato curto e sem volta”. O ponto mais cobrado aqui é a exoneração antes do fim do mandato. Nesse caso, a Constituição exige prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal, por iniciativa do Presidente da República. Ou seja: o Presidente não demite sozinho, e o Congresso também não age sozinho. É um jogo de dois passos, com controle político do Senado. Por isso, a alternativa C está correta ao apontar a competência privativa do Senado para autorizar a exoneração antecipada, com quórum de maioria absoluta e voto secreto. A base está no art. 128, § 1º, da Constituição Federal. Em prova, quando aparecer PGR, lembre da tríade clássica: nomeação pelo Presidente, aprovação pelo Senado e exoneração antecipada com autorização do Senado. Na prática, a banca adora trocar “aprovação” por “autorização” e inventar competência da Câmara dos Deputados. Se você identificou isso, já cortou metade da questão.