Marque a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:
- A)A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, levando em consideração apenas os critérios da natureza do delito e do sexo do apenado.
Errada: o art. 5, XLVIII, exige estabelecimentos distintos conforme a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, nao apenas natureza e sexo.
- B)As presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos desde o nascimento até a criança completar um ano de idade.
Errada: o art. 5, L, assegura às presidiárias condições para permanecerem com seus filhos durante o periodo de amamentação, e nao ate um ano de idade.
- C)A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
Errada: a prisao ilegal deve ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciaria, conforme o art. 5, LXV, e nao pela autoridade policial.
- D)Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
Certa: o art. 5, LXVI, estabelece que ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisoria, com ou sem fiança.
Gabarito: D
A questao cobra direitos e garantias do art. 5 da CF, especialmente regras ligadas a pena, prisao e liberdade provisoria. Aqui a banca mistura detalhes para ver se voce realmente leu a Constituicao com calma, porque basta trocar uma palavrinha para a frase ficar errada. A alternativa correta e a D, que reproduz o art. 5, LXVI: "ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança". A ideia e simples: se a lei permite liberdade provisoria, nao faz sentido manter a pessoa presa sem necessidade. E um freio constitucional contra prisao excessiva. As outras alternativas erram em pontos bem classicos. O texto constitucional fala em estabelecimentos distintos conforme a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, e nao apenas natureza e sexo. Tambem garante às presidiárias condições para permanecerem com seus filhos durante o periodo de amamentação, nao ate um ano de idade. E a prisao ilegal deve ser relaxada pela autoridade judiciaria, nao pela autoridade policial. Resumo de prova: quando aparecer prisao, pense em legalidade, controle judicial e leitura literal do art. 5. A CF gosta de detalhes, e a banca tambem.