Questão comentada de Direito Constitucional

Um grupo de Deputados Estaduais, por entender que o quantitativo de servidores existentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa era insuficiente para o desempenho de suas funções institucionais, apresentou proposição legislativa visando à criação de novos cargos. Ao fim do processo legislativo, foi editada a Resolução nº X, que criou a quantidade Y de cargos de simbologia W. A medida, no entanto, foi criticada pelo Governador do Estado Beta, que a reputava manifestamente inconstitucional. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Resolução nº X é

• A)constitucional, desde que a Constituição Estadual tenha considerado a matéria como de natureza interna corporis.

  Incorreta: a validade não depende apenas de a Constituição estadual chamar a matéria de interna corporis.

• B)inconstitucional, por afrontar a separação dos poderes, já que o Chefe do Poder Executivo foi alijado do processo legislativo.

  Incorreta: a ausência de participação do governador não viola, por si, a separação dos poderes.

• C)constitucional, pois foram observadas as normas afetas ao processo legislativo federal, o que decorre da exigência de simetria.

  Correta: a resolução é compatível com a simetria das normas federais sobre organização interna do Legislativo.

• D)inconstitucional, caso as normas afetas ao processo legislativo federal tenham sido reproduzidas na Constituição Estadual.

  Incorreta: reproduzir o modelo federal não torna a resolução inconstitucional.

• E)inconstitucional, ainda que as normas afetas ao processo legislativo federal não tenham sido reproduzidas na Constituição Estadual, o que decorre da exigência de simetria.

  Incorreta: a simetria, aqui, favorece a competência do Legislativo para tratar de seus próprios cargos.