No início da legislatura, seriam definidos os integrantes de determinada Comissão permanente do Senado Federal. Os senadores filiados aos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, em total de 9 (nove), atuavam sob uma liderança comum no âmbito dessa Casa Legislativa, o que fez que os líderes dos referidos partidos perdessem suas atribuições e prerrogativas regimentais. Com isso, ao ver dos senadores, aumentavam suas chances de participar da referida Comissão. Considerando os termos dessa narrativa e à luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que
- A)todos os partidos políticos têm o direito assegurado de participar da referida Comissão.
Errada, porque nem todos os partidos têm direito assegurado de ocupar a comissão independentemente da proporcionalidade constitucional.
- B)todos os senadores, independente da reunião descrita no enunciado da questão, têm o direito subjetivo de participar da referida comissão.
Errada, porque nem todo senador individualmente tem direito subjetivo de integrar comissão; a composição segue critério proporcional.
- C)deve ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional, na referida Comissão, dos partidos políticos e dos partidos reunidos sob uma liderança comum, como descrito no enunciado.
Certa, porque o art. 58, §1º, prevê representação proporcional, tanto quanto possível, dos partidos e dos blocos parlamentares.
- D)deve ser sempre assegurada a representação proporcional dos partidos políticos na referida Comissão, mas não a participação de partidos reunidos sob uma liderança comum, como descrito no enunciado.
Errada, porque a proporcionalidade não se limita aos partidos isolados e também alcança os grupos reunidos sob liderança comum.
- E)deve ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos políticos na referida Comissão, mas não a participação de partidos reunidos sob uma liderança comum, como descrito no enunciado.
Errada, porque também deve ser considerada a representação dos partidos reunidos sob liderança comum, isto é, do bloco parlamentar.
Gabarito: C
A questão gira em torno do art. 58, §1º, da Constituição Federal. Ele determina que, na composição das comissões do Congresso Nacional e de cada Casa Legislativa, deve ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa. Em português bem direto: comissão não é sorteio, nem prêmio de consolo, nem monopólio de um partido. A lógica é refletir, na medida do possível, a força política existente no plenário. No enunciado, os senadores dos partidos Alfa, Beta e Gama atuavam sob uma liderança comum. Isso caracteriza um bloco parlamentar, instituto reconhecido no funcionamento legislativo. Quando isso acontece, a composição da comissão deve observar a proporcionalidade não só dos partidos isoladamente, mas também do bloco formado por essa atuação comum. Por isso o gabarito é a letra C: a Constituição manda respeitar, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos políticos e dos partidos reunidos sob liderança comum. A banca FGV gosta muito dessa leitura conjugada entre texto constitucional e organização interna do Parlamento. Então, se aparecer comissão permanente e bloco parlamentar, pense no art. 58, §1º. A ideia central é equilíbrio de representação, e não exclusão automática de quem se uniu politicamente.