De acordo com o Art. 200 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e suas alterações, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I – executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; II – controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; III – fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; IV – participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. A respeito das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA.
- A)Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Incorreta. As afirmativas III e IV também estão corretas.
- B)Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Incorreta. As afirmativas I e IV também estão corretas.
- C)Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Incorreta. A afirmativa I também está correta.
- D)Todas as afirmativas estão corretas.
Correta. Todas as afirmativas estão corretas.
Gabarito: D
Todas as afirmativas reproduzem competências do SUS no art. 200: vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, controle de produtos de interesse à saúde, alimentos, bebidas, água e substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas.