Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios e direitos fundamentais e das competências dos entes federativos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Compete privativamente à União registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais.
- C)Certo
Incorreta. A Constituição trata a matéria como competência comum.
- E)Errado
Correta. O enunciado erra ao usar competência privativa da União.
Gabarito: E
Registrar, acompanhar e fiscalizar concessões de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais é competência comum dos entes federativos em seus territórios. Não é competência privativa da União.