“Compete ao _____________________________ o imposto sobre a _________________________, a qualquer título, _______________________, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”. Assinale a alternativa que apresente, respectiva e corretamente, os termos que preenchem as lacunas acima.
- A)Estado da situação do bem; transmissão "inter vivos”; por ato oneroso
Errada, porque o imposto não é de competência do Estado, e o ITBI incide sobre transmissão inter vivos, não sobre causa mortis.
- B)Município da situação do bem; transmissão "causa mortis”; por ato gratuito ou oneroso
Errada, porque a transmissão causa mortis e por ato gratuito ou oneroso não corresponde ao ITBI, mas ao ITCMD, de competência estadual.
- C)Município da situação do bem; transmissão "inter vivos”; por ato oneroso
Certa, porque o ITBI é de competência do Município da situação do bem e incide sobre transmissão inter vivos, por ato oneroso.
- D)Estado da situação do bem; transmissão "causa mortis”; por ato gratuito ou oneroso
Errada, porque mistura competência estadual com fato gerador ligado ao ITCMD, e não ao ITBI.
Gabarito: C
A questão trata do ITBI, que é o imposto cobrado pelos Municípios quando há transmissão de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, mas só nas hipóteses de transmissão inter vivos e por ato oneroso. O fundamento está no art. 156, II, da Constituição Federal, que distribui essa competência tributária ao Município da situação do bem, e não ao Estado. Em outras palavras, se houve compra e venda de um imóvel, por exemplo, o imposto devido é o ITBI. Já a expressão "causa mortis" pertence ao ITCMD, que é estadual, então não pode ser confundida com este enunciado. Aqui a banca misturou os elementos justamente para testar se você sabe separar transmissão entre vivos de herança e doação. A resposta correta é a letra C porque reúne os três pontos certos: Município da situação do bem, transmissão "inter vivos" e por ato oneroso. Essa é a redação praticamente espelhada do art. 156, II, da CF, então vale decorar a estrutura da norma, não só o nome do imposto. Resumo de prova: ITBI = Município + imóvel + transmissão inter vivos + ato oneroso. Se aparecer "causa mortis" ou doação, desconfie imediatamente, porque aí o caminho é outro.