Conforme disposto na Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais, está INCORRETA a alternativa:
- A)É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
Incorreta como resposta. Assistência religiosa em entidades de internação coletiva é assegurada.
- B)É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
Incorreta como resposta. A liberdade de associação é plena para fins lícitos, vedada a paramilitar.
- C)A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei;
Correta como incorreta. A pena constitucionalmente referida é de reclusão, não detenção.
- D)Não haverá juízo ou tribunal de exceção;
Incorreta como resposta. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
- E)propriedade atenderá a sua função social.
Incorreta como resposta. A propriedade deve atender à função social.
Gabarito: C
A Constituição prevê que o racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. A alternativa erra ao falar em detenção. As demais opções reproduzem garantias constitucionais sobre assistência religiosa, associação lícita, vedação a tribunal de exceção e função social da propriedade.