À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo, aos direitos e garantias fundamentais, e às funções essenciais à justiça. É privativa do chefe do Poder Executivo a iniciativa legislativa para edição de normas que pretendam modificar a remuneração de servidores públicos.
- C)Certo
Correta. A banca cobra a reserva de iniciativa do chefe do Executivo para normas remuneratórias de servidores sob sua administração.
- E)Errado
Incorreta. A iniciativa parlamentar não pode modificar remuneração de servidores do Executivo.
Gabarito: C
A alteração de remuneração de servidores públicos depende de lei específica e de iniciativa privativa conforme o caso. Para servidores vinculados ao Poder Executivo, a iniciativa é reservada ao chefe desse Poder.