De acordo com os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre:
- A)Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Certa: a LRF, no art. 4, determina que a LDO disponha sobre normas relativas ao controle de custos e a avaliacao dos resultados dos programas financiados com recursos dos orcamentos.
- B)Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas.
Errada: esse demonstrativo e exigencia ligada a outra fase do processo orcamentario, especialmente a proposta orcamentaria, nao ao conteudo tipico da LDO.
- C)Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante são definidos com base na receita corrente líquida.
Errada: a reserva de contingencia e tema da LOA, prevista na LRF para cobrir passivos contingentes e outros riscos fiscais, nao sendo materia central da LDO.
- D)Medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Errada: medidas de compensacao por renuncia de receita e aumento de despesa obrigatoria de carater continuado sao exigencias de responsabilidade fiscal, mas nao a formulacao desta alternativa como conteudo da LDO.
Gabarito: A
A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que a LDO nao serve so para listar prioridades: ela tambem ajuda a segurar a mao do gestor e exige planejamento com responsabilidade. No art. 4 da LRF, a lei de diretrizes orcamentarias deve tratar, entre outros pontos, de metas e prioridades, orientacoes para a LOA, alteracoes na legislacao tributaria e, muito importante para esta questao, normas relativas ao controle de custos e a avaliacao dos resultados dos programas financiados com recursos dos orcamentos. Ou seja, a ideia e simples: nao basta gastar, tem que saber quanto custa e se deu resultado. Isso e bem a cara da LRF, que cobra eficiencia, transparencia e controle na gestao fiscal. Em prova, sempre desconfie quando a alternativa parece falar de conteudo orcamentario correto, mas que na verdade pertence a outra etapa do ciclo orcamentario. Por isso, o gabarito e a letra A. Ela reproduz exatamente a previsao legal da LRF sobre o conteudo da LDO. As demais alternativas trazem elementos que aparecem em outros dispositivos, como a LOA ou os anexos fiscais, mas nao definem o que a LDO deve dispor nesse ponto. Resumo de prova: LDO = ponte entre planejamento e orcamento, e a LRF colocou dentro dela o controle de custos e a avaliacao de resultados dos programas.