Questão comentada de Direito Constitucional

A respeito da saúde, a Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde, executados e desenvolvidos pelos órgãos e instituições estaduais e municipais da administração direta, indireta e fundacional, integram uma rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde organizado no Estado, de acordo, dentre outras, com a seguinte e expressa diretriz:

• A)atendimento integral, com prioridade para as atividades médicas e assistenciais individualizadas.

  Incorreta. A Constituição fala em atendimento integral com prioridade para atividades preventivas, sem excluir serviços assistenciais; não prioriza atividades medicas individualizadas.

• B)individualização da assistência de igual qualidade dos serviços de saúde à população urbana e rural.

  Incorreta. A igualdade/universalidade de assistencia pode aparecer em normas infraconstitucionais ou estaduais, mas a formula apresentada não e a diretriz constitucional pedida e ainda troca universalizacao por individualizacao.

• C)descentralização política, administrativa e financeira, com direção única em cada esfera de governo.

  Correta. A descentralizacao, com direção única em cada esfera de governo, e diretriz expressa do SUS no art. 198 da Constituição.

• D)as ações e serviços de saúde serão planejados e executados por equipes médicas e administrativas, sempre com a participação do poder público.

  Incorreta. Planejamento e execução por equipes medicas e administrativas, com participação do poder público, não corresponde a diretriz constitucional expressa do SUS.

• E)participação de entidades sociais sem fins lucrativos e de organizações não governamentais na prestação direta do serviço de saúde.

  Incorreta. A Constituição admite participação complementar de instituicoes privadas no SUS, com preferência a entidades filantropicas e sem fins lucrativos, mas isso não e a diretriz expressa perguntada.