A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta com base na CF.
- A)Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, que são determinantes tanto para o setor público quanto para o privado.
Errada, porque o planejamento estatal é determinante para o setor público e indicativo para o setor privado, nos termos do art. 174 da CF.
- B)Para todos os efeitos, os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade do solo e, por isso, consideram-se pertencentes ao respectivo estado da Federação.
Errada, porque os potenciais de energia hidráulica não são propriedade do solo nem pertencem ao estado da Federação, mas integram a disciplina constitucional dos recursos da União.
- C)O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização do Estado.
Errada, porque o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida não depende de autorização do Estado nessa formulação; a CF trata de exploração de potenciais energéticos com regime próprio, não como regra geral de autorização estadual.
- D)Constitui monopólio da União o transporte, por meio de conduto, de gás natural, qualquer que seja a sua origem.
Certa, porque o art. 177, IV, da CF prevê que o transporte, por meio de conduto, de gás natural, qualquer que seja sua origem, é monopólio da União.
Gabarito: D
A Constituição trata a atividade econômica com uma ideia simples: o Estado não fica parado olhando o mercado de longe, mas também não vira dono de tudo. Ele atua como agente normativo e regulador, fiscalizando, incentivando e planejando, sempre dentro da lei. O planejamento, porém, não engessa a iniciativa privada como regra geral. Em muitos pontos, ele orienta o setor público e serve de referência para o privado, mas não transforma tudo em ordem obrigatória para todo mundo. Na parte de energia e recursos estratégicos, a Constituição costuma separar bem o que é da União, o que depende de concessão, autorização ou pesquisa, e o que não pode ser tratado como propriedade comum. Isso é importante porque, em prova, a banca adora trocar um conceito por outro, como se o texto constitucional tivesse feito confusão. Spoiler: não fez. Outra armadilha clássica é misturar hidroelétrica, gás natural, transporte por dutos e exploração de recursos com regras parecidas, mas fundamentos diferentes. O resultado é aquele cenário em que a alternativa parece elegante, mas puxa um detalhe errado da CF. Então, quando a questão fala dos princípios gerais da atividade econômica, você precisa lembrar que a Constituição traz comandos bem específicos sobre atuação estatal e monopólios. E é exatamente nessa mistura de regime econômico com domínio estratégico que a questão te testa.