Além do mandado de segurança individual, a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de impetração de mandado de segurança coletivo, para fins de proteção de direito líquido e certo que ultrapasse o espectro meramente individual. Nesse caso, pode-se afirmar que:
- A)Assim como na ação popular, qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo.
Incorreta. Qualquer cidadão é legitimado para ação popular, não para mandado de segurança coletivo.
- B)Qualquer partido político pode impetrar mandado de segurança coletivo.
Incorreta. O partido político deve ter representação no Congresso Nacional.
- C)As organizações sindicais não podem impetrar mandado de segurança coletivo.
Incorreta. Organização sindical pode impetrar mandado de segurança coletivo.
- D)Podem impetrar mandado de segurança coletivo a entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Correta. Reproduz a legitimidade da entidade de classe ou associação.
Gabarito: D
Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa de seus membros ou associados.