A respeito da organização político-administrativa do Estado, do Poder Judiciário e das comissões parlamentares de inquérito no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte. É da competência privativa da União legislar sobre procedimentos em matéria processual.
- C)Certo
Errada. Procedimentos em matéria processual não são competência privativa da União.
- E)Errado
Correta. O item está errado porque essa competência é concorrente.
Gabarito: E
Legislar sobre direito processual é competência privativa da União, mas procedimentos em matéria processual são matéria de competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal. A afirmação troca essas categorias.