Considere a seguinte situação hipotética: o Estado brasileiro, ao manifestar apoio ao país XXX em uma guerra travada por território, revidou agressão armada sofrida do país inimigo, declarando, portanto, estado de guerra. O então Presidente da República, dentro das prerrogativas da lei, solicitou ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente quanto tempo este estado de sítio pode durar.
- A)Trinta dias, prorrogável uma única vez por igual período.
Errada, porque o prazo de 30 dias com uma prorrogação é lógica de outra hipótese, não da guerra ou agressão armada estrangeira.
- B)Todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira.
Certa, pois a Constituição permite que o estado de sítio dure durante todo o tempo em que persistir a guerra ou a agressão armada estrangeira.
- C)Trinta dias, não podendo ser prorrogado por prazo superior a sessenta dias de cada vez.
Errada, porque mistura prazo de 30 dias com limite de prorrogação, regra que não se aplica ao caso narrado.
- D)O tempo que durar a guerra ou cento e oitenta dias após a decretação, o que ocorrer primeiro.
Errada, porque cria um limite temporal fixo que não existe na hipótese de guerra ou agressão armada estrangeira.
Gabarito: B
O estado de sítio é a medida mais grave de defesa do Estado no plano interno, e por isso a Constituição trata suas hipóteses e limites com bastante cuidado. Ele depende de autorização do Congresso Nacional e só pode ser decretado em situações excepcionais, como comoção grave de repercussão nacional ou, como no enunciado, em caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, conforme o art. 137 da CF. Na hipótese ligada à guerra ou à agressão armada estrangeira, a Constituição é mais flexível quanto ao tempo: o estado de sítio pode durar durante todo o período em que persistirem a guerra ou a agressão. Isso está expresso no art. 138, parágrafo único, da CF, que permite a manutenção da medida enquanto durar a situação excepcional que a motivou. É aqui que a banca gosta de confundir você com os prazos das outras hipóteses. Quando o fundamento é comoção grave ou ineficácia do estado de defesa, a lógica é outra e há prazo inicial de 30 dias, com prorrogação. Mas, em guerra ou agressão armada estrangeira, não há esse teto curto: o tempo acompanha a própria duração do conflito. Por isso, o gabarito B está correto: o estado de sítio pode durar todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira. É a leitura literal do texto constitucional, sem invenção de prazo intermediário.