Sobre as Funções Essenciais à Justiça na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que
- A)aos Procuradores do Estado é assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
Certa: a Constituição do Estado do Pará prevê estabilidade aos Procuradores do Estado após 3 anos de efetivo exercício, com avaliação de desempenho e relatório das corregedorias.
- B)o cargo de Procurador-Geral do Estado é de livre nomeação pelo Governador do Estado, preferencialmente dentre os integrantes da carreira de Procurador do Estado.
Errada: a nomeação do Procurador-Geral do Estado não é formulada nesses termos na Constituição paraense, pois a redação constitucional estadual não usa essa regra de livre nomeação como a alternativa afirma.
- C)o concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado é organizado pela Universidade do Estado do Pará ou por outra instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará.
Errada: a organização do concurso de ingresso não é atribuída dessa forma à UEPA ou a outra instituição de ensino superior credenciada, embora haja participação da OAB/PA.
- D)o Defensor Público Geral é de livre nomeação pelo Governador do Estado, preferencialmente dentre os integrantes da carreira de Defensor Público estadual.
Errada: a alternativa descreve uma lógica típica de alguns cargos de direção, mas não corresponde à disciplina constitucional da Defensoria Pública estadual no Pará.
- E)a alteração do número de membros da carreira de Defensor Público estadual está inserida no âmbito da competência privativa do Governador do Estado.
Errada: alteração do número de membros da carreira de Defensor Público estadual não é matéria de competência privativa do Governador do Estado, como enuncia a alternativa.
Gabarito: A
As Funções Essenciais à Justiça, na Constituição, agrupam o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública. No plano estadual, a Constituição do Estado do Pará detalha regras de organização dessas carreiras, mas sempre com uma ideia central: separar funções técnicas da lógica político-partidária, porque Justiça não combina com improviso de gabinete. No caso dos Procuradores do Estado, a Constituição paraense assegura estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, com avaliação de desempenho e apuração nos órgãos próprios, após relatório das corregedorias. Em outras palavras, o ingresso é por concurso e, depois de um período de prova real do serviço, vem a estabilização da carreira. É exatamente o que torna a alternativa A correta. As demais alternativas tentam misturar regras de outros órgãos ou trocar competências constitucionais. Em concurso, esse tipo de troca é clássico: o enunciado parece limpo, mas muda um detalhe decisivo sobre nomeação, organização de concurso ou competência do Chefe do Executivo. Aqui, a banca cobra atenção fina ao texto constitucional estadual, sem deixar você cair na armadilha do “parece certo”.