Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- A)Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de vinte dias.
Errada, porque o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é de no mínimo 30 dias, e não 20.
- B)Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
Errada, porque o seguro-desemprego é devido em caso de desemprego involuntário, não voluntário.
- C)Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
Errada, porque a Constituição assegura remuneração superior do trabalho noturno em relação ao diurno, e não o contrário.
- D)Repouso semanal remunerado, obrigatóriamente aos domingos.
Errada, porque o repouso semanal remunerado deve ser preferencialmente aos domingos, e não obrigatoriamente.
- E)Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Certa, porque a CF prevê jornada de 6 horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Gabarito: E
A questão cobra direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no art. 7 da Constituição Federal. Esse artigo é um daqueles blocos que a banca adora misturar com pequenos detalhes para ver se voce está atento ao texto exato da Constituição. O ponto central aqui é o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. A Constituição diz que nesses casos a jornada é de 6 horas, salvo negociação coletiva. Ou seja: a regra é a jornada reduzida, mas a própria CF permite flexibilização por acordo ou convenção coletiva, o que é bem cobrado em prova. O fundamento está no art. 7, XIV, da CF. Por isso o gabarito é a letra E. Ela reproduz corretamente o comando constitucional: jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, com exceção feita à negociação coletiva. Em provas, vale decorar a ideia central e o detalhe da ressalva, porque a banca costuma trocar justamente essa parte final. As demais alternativas trazem erros clássicos de texto constitucional. Então, aqui não basta saber o tema de forma genérica: voce precisa lembrar a redação literal, porque é ela que derruba o candidato distraído.