São reconhecidos aos índios brasileiros sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Sobre os direitos dos índios à luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
- A)As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
Está correta, porque o art. 231, § 4º, afirma que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis, indisponíveis e os direitos sobre elas são imprescritíveis.
- B)As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Está correta, pois o art. 231, § 2º, garante a posse permanente aos indígenas e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nessas terras.
- C)Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
Está correta, já que o art. 232 da CF reconhece legitimidade processual aos índios, suas comunidades e organizações, com intervenção do Ministério Público em todos os atos do processo.
- D)Cabe ao Presidente da República autorizar o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas.
Está errada, porque a autorização para aproveitamento de recursos hídricos e pesquisa/lavra mineral em terras indígenas cabe ao Congresso Nacional, e não ao Presidente da República, conforme o art. 231, § 3º.
Gabarito: D
A Constituição trata os direitos dos povos indígenas como direitos originários, ou seja, anteriores ao próprio Estado brasileiro. Por isso, o art. 231 reconhece sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, além dos direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Essas terras são da União, mas a posse é permanente dos indígenas, com usufruto exclusivo das riquezas do solo, rios e lagos nelas existentes, salvo exceções constitucionais bem específicas. O ponto mais cobrado em prova é justamente esse: a exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas não depende de ato do Presidente da República. A CF, no art. 231, § 3º, exige autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, e assegurada participação nos resultados da lavra. Então, a letra D erra o sujeito da autorização e, por isso, é a incorreta.