Trata-se de um remédio constitucional aplicável aos casos em que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Essa descrição refere-se
- A)ao habeas data, que somente pode ser impetrado individualmente.
Errada. Habeas data protege acesso e retificação de dados pessoais.
- B)ao mandado de injunção, que somente pode ser impetrado individualmente.
Errada. É mandado de injunção, mas não apenas individual.
- C)ao mandado de segurança, que pode ser impetrado tanto individual como coletivamente.
Errada. Mandado de segurança não trata de omissão normativa regulamentadora.
- D)ao mandado de segurança, que somente pode ser impetrado individualmente.
Errada. Além de não ser mandado de segurança, a restrição individual está incorreta.
- E)ao mandado de injunção, que pode ser impetrado tanto individual como coletivamente.
Correta. A descrição é do mandado de injunção individual ou coletivo.
Gabarito: E
Mandado de injunção é o remédio cabível quando a falta de norma regulamentadora inviabiliza o exercício de direitos e liberdades constitucionais ou prerrogativas ligadas à nacionalidade, soberania e cidadania. Ele pode ser individual ou coletivo.