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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. No sistema constitucional brasileiro, há duas dimensões que não convergem nem se complementam: o dever estatal de promover e incentivar as tecnologias, de um lado, e a liberdade individual de expressão tecnológica, de outro.

Gabarito: E

A Constituição combina o dever estatal de promover ciência, tecnologia e inovação com liberdades individuais e sociais de criação e expressão tecnológica. Essas dimensões convergem e se complementam, em vez de se excluírem.

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