Como ensina Guillherme Peña de Moraes, “Os direitos políticos são direitos fundamentais próprios do homem-cidadão, porque titularizados e exercidos por pessoas que participam da vida política e da organização governamental e administrativa do Estado democrático”. (MORAES, Guilherme Peña. Curso de Direito Constitucional. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2019). Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito; referendo; iniciativa popular.
Certa, porque reproduz corretamente o art. 14 da CF/88 ao tratar da soberania popular e dos instrumentos de participação direta.
- B)O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
Certa, pois o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos, conforme o art. 14, §1º, I, da Constituição.
- C)O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos; os maiores de sessenta anos; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Errada, porque a Constituição prevê facultatividade para os maiores de 70 anos, e não para os maiores de 60 anos.
- D)Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Certa, já que estrangeiros e conscritos, durante o serviço militar obrigatório, não podem se alistar como eleitores, nos termos do art. 14, §2º, da CF/88.
- E)São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Certa, pois o art. 14, §7º, da Constituição estabelece essa hipótese de inelegibilidade reflexa, com a ressalva do titular de mandato eletivo e da candidatura à reeleição.
Gabarito: C
Os direitos políticos tratam da participação do cidadão na vida do Estado, especialmente por meio do voto e da possibilidade de ser votado. Na Constituição, a soberania popular aparece no art. 14, que prevê o sufrágio universal, o voto direto e secreto, com valor igual para todos, além de plebiscito, referendo e iniciativa popular. A regra geral é simples: quem tem mais de 18 anos deve se alistar e votar. Já algumas pessoas têm esse dever relativizado pela própria Constituição, que permite o alistamento e o voto de forma facultativa em situações específicas. É aí que a banca pega o desatento: o art. 14, §1º, II, da CF/88 diz que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os maiores de 16 e menores de 18 anos. Portanto, a alternativa C erra ao trocar "maiores de 70 anos" por "maiores de 60 anos". Resumo de prova: se aparecer idade para voto facultativo, memorize a tríade constitucional. Em concurso, um número trocado já derruba a questão sem dó nem piedade.