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Direito Constitucional · FUNDATEC · 2023

Questão comentada de Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como objetivo fundamental a __________ das desigualdades sociais e regionais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Gabarito: C

A Constituição Federal de 1988 traz, no artigo 3º, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Entre eles está a tarefa de reduzir as desigualdades sociais e regionais, um compromisso bem direto com a construção de uma sociedade mais justa. Em prova, isso costuma aparecer com palavras muito parecidas, então vale atenção ao verbo escolhido pela banca. O trecho da questão pede exatamente a ideia de "redução" das desigualdades. Não é ampliar, não é expandir, não é inventar um conceito diferente: a CF/88 usa a expressão "reduzir as desigualdades sociais e regionais" como objetivo fundamental do Estado brasileiro. É a letra da lei, sem mistério. Esse comando conversa com os fundamentos da República, especialmente a dignidade da pessoa humana e os valores sociais da ordem constitucional. A lógica é simples: um país que se compromete a reduzir desigualdades está tentando dar condições mais dignas de vida para todos, e não só para quem já está melhor situado. Então, quando a questão pergunta qual palavra completa o enunciado, a resposta correta é a que reproduz fielmente o texto constitucional. Aqui, a banca cobrou o artigo 3º, III, da CF/88, que prevê a "redução das desigualdades sociais e regionais".

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