← Questões de Direito Constitucional

Direito Constitucional · IBADE · 2021

Questão comentada de Direito Constitucional

Deve obrigatoriamente votar, a pessoa:

Gabarito: C

No Brasil, o voto não é obrigatório para todo mundo. A Constituição Federal, no art. 14, § 1º, I, define que o alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos. Ou seja, dentro dessa faixa etária, a pessoa deve votar, salvo se houver alguma situação excepcional prevista em lei. Fora desse intervalo, o voto vira facultativo. É o caso dos maiores de 16 e menores de 18 anos, dos maiores de 70 anos e dos analfabetos. Além disso, também há tratamento especial para os conscritos durante o serviço militar obrigatório. Por isso, a alternativa correta é a letra C: com 65 anos de idade a pessoa ainda está no grupo em que o voto é obrigatório, porque ainda não completou 70 anos. A banca costuma testar exatamente esse detalhe: muita gente acha que, ao passar de 60, o voto já deixa de ser obrigatório, mas isso não existe na Constituição. Então, guarde a regra simples: obrigatoriedade entre 18 e 70 anos; facultatividade antes dos 18, a partir dos 70 e para os analfabetos.

Continue treinando

Questões relacionadas