Assinale a opção em que é corretamente apresentado direito dos trabalhadores urbanos e rurais que, conforme a CF, também se aplica aos servidores ocupantes de cargo público.
- A)fundo de garantia do tempo de serviço
Incorreta. FGTS não é direito constitucionalmente estendido ao servidor estatutário ocupante de cargo público.
- B)seguro-desemprego
Incorreta. Seguro-desemprego não se aplica ao servidor ocupante de cargo público.
- C)repouso semanal remunerado
Correta. Repouso semanal remunerado é direito estendido pelo art. 39, § 3º.
- D)irredutibilidade do salário
Incorreta. A irredutibilidade remuneratória do servidor decorre de regra própria, não da extensão do art. 7º indicada.
- E)proteção do salário na forma da lei
Incorreta. Proteção do salário na forma da lei não está entre os direitos estendidos pelo art. 39, § 3º.
Gabarito: C
A Constituição estende aos servidores públicos ocupantes de cargo público diversos direitos do art. 7º, entre eles o repouso semanal remunerado.