Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- A)A Constituição Federal permite a tortura em casos excepcionais para obtenção de provas contra criminosos.
Incorreta: tortura é vedada de forma absoluta.
- B)O direito de reunião pode ser restringido livremente pelo Estado, sem necessidade de justificativa.
Incorreta: o direito de reunião só pode ser limitado nos termos constitucionais, não livremente.
- C)O Estado pode instituir a pena de morte para crimes hediondos, desde que haja referendo popular aprovando a medida.
Incorreta: pena de morte só é admitida em caso de guerra declarada, não para crimes hediondos por referendo.
- D)O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são invioláveis, conforme previsto no artigo 5.º da Constituição Federal.
Correta: reproduz o núcleo do art. 5º da Constituição.
- E)A Constituição Federal concede aos estrangeiros no Brasil apenas direitos sociais, mas não direitos fundamentais.
Incorreta: estrangeiros no Brasil também titularizam direitos fundamentais.
Gabarito: D
O art. 5º da Constituição afirma a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A Constituição repudia tortura, restringe severamente pena de morte e estende direitos fundamentais também a estrangeiros no Brasil.