Conforme a Constituição Federal, são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício:
- A)Da defesa da paz.
Incorreta: defesa da paz é princípio internacional, não a lacuna do art. 5º.
- B)Da soberania.
Incorreta: soberania é fundamento da República, mas não completa o dispositivo.
- C)Do pluralismo político.
Incorreta: pluralismo político é fundamento, não a expressão constitucional aqui.
- D)Da cidadania.
Correta: a expressão é exercício da cidadania.
Gabarito: D
A Constituição torna gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. A regra facilita acesso a instrumentos essenciais de defesa de direitos.