A Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao público. Algumas condições para que as reuniões se realizem são apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Os participantes não portem armas.
Correta, porque a Constituição exige que os participantes não portem armas.
- B)A reunião seja autorizada pela autoridade competente.
Errada, porque a Constituição dispensa autorização e exige apenas prévio aviso à autoridade competente.
- C)A reunião não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Correta, porque a reunião não pode frustrar outra anteriormente convocada para o mesmo local.
- D)Os participantes reúnam-se pacificamente.
Correta, porque o direito de reunião pressupõe que os participantes se reúnam pacificamente.
Gabarito: B
O direito de reunião é uma liberdade clássica e muito cobrada em concurso. A lógica da Constituição aqui é simples: você pode se reunir, mas a reunião precisa respeitar certas regras para não virar bagunça nem atropelar o direito dos outros. Então não basta dizer "posso me reunir quando eu quiser e pronto". Há requisitos constitucionais bem objetivos. O artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, traz exatamente essa ideia: todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em local aberto ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, e com prévio aviso à autoridade competente. Repare no detalhe que costuma derrubar candidato: a autoridade não autoriza a reunião, ela apenas é avisada. Isso faz sentido porque o Estado não deve controlar o conteúdo da reunião como se fosse um porteiro de festa. O que a Constituição exige é organização mínima e respeito à ordem pública e aos direitos de terceiros. Em prova, a banca gosta de trocar "prévio aviso" por "autorização" justamente para testar se você leu com atenção ou passou correndo pelo texto. Resumo de bolso: reunião pacífica, sem armas, sem frustrar outra já marcada, e com aviso prévio. Se aparecer "autorização da autoridade competente", acenda o alerta. É exatamente esse tipo de troca que resolve a questão que você acabou de ver.