Segundo a Constituição Federal a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
- A)O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável duas vezes, por igual período.
Incorreta. A prorrogação é uma vez, por igual período, não duas.
- B)Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado aos estrangeiros.
Incorreta. Estrangeiros também podem acessar cargos, empregos e funções na forma da lei.
- C)A investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
Incorreta. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso, como regra.
- D)Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Correta. Reproduz a prioridade do aprovado durante o prazo de validade do concurso.
Gabarito: D
Durante o prazo previsto no edital, o aprovado em concurso tem prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira. O concurso vale até dois anos, prorrogável uma vez; estrangeiros podem acessar cargos na forma da lei; e a investidura depende de concurso, salvo exceções constitucionais.