No que diz respeito à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação: I.A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade. II.A participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. III.O estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde. É CORRETO o que se afirma em:
- A)II e III, apenas.
Errada, porque os itens II e III até estão corretos, mas o item I também é atribuição do ACS.
- B)I e III, apenas.
Errada, porque o item I não pode ser excluído: o diagnóstico demográfico e sociocultural integra as funções do agente.
- C)I, II e III.
Certa, pois os três enunciados correspondem a atividades previstas para o Agente Comunitário de Saúde.
- D)I e II, apenas.
Errada, porque não se limitam a I e II: o estímulo à participação da comunidade também faz parte da atuação do ACS.
Gabarito: C
A Lei nº 11.350/2006 organiza as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e deixa claro que o trabalho deles vai muito além de "visitar casas". O ACS atua como ponte entre a comunidade e o SUS, conhecendo o território, identificando necessidades e ajudando a aproximar a população das ações de saúde. No caso da questão, os três itens descrevem atribuições compatíveis com a função do ACS na sua área de atuação. A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade faz parte do mapeamento do território e do perfil das famílias. Isso ajuda a equipe a enxergar onde o cuidado precisa chegar. Também está correta a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas públicas, porque a promoção da saúde não depende só de remédio e consulta. Saneamento, educação, assistência social e outras áreas entram no jogo. E o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas de saúde também é típico da atuação do ACS, já que ele ajuda a aproximar o cidadão do SUS e da gestão local. Por isso, o gabarito é a letra C: I, II e III estão corretos. Em termos legais, a base está na Lei nº 11.350/2006, especialmente nas atribuições previstas para o Agente Comunitário de Saúde, com redação atualizada por normas posteriores.