Pedro, brasileiro, 25 anos, solteiro, após se formar no curso de ciências políticas na Universidade Federal do Tocantins, decidiu seguir seu sonho de construir uma carreira política. Para iniciar sua jornada, Pedro decide se candidatar ao cargo de vereador da cidade de Gurupi, sua terra natal. Tendo em vista as condições de elegibilidade previstas no Art. 14, §3º, da Constituição da República de 1988, a idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de:
- A)18 anos;
Correta, porque a Constituição exige idade mínima de 18 anos para concorrer ao cargo de vereador.
- B)21 anos;
Errada, porque 21 anos é a idade mínima de outros cargos, não de vereador.
- C)30 anos;
Errada, porque 30 anos corresponde a cargo estadual, como governador, e não a vereador.
- D)35 anos;
Errada, porque 35 anos é a idade mínima para presidente, vice-presidente e senador.
- E)40 anos.
Errada, porque 40 anos não é a idade mínima prevista na Constituição para vereador.
Gabarito: A
Os direitos políticos incluem o direito de votar e de ser votado, mas para se candidatar a um cargo eletivo a Constituição exige que a pessoa cumpra certas condições de elegibilidade. Uma dessas condições é a idade mínima, que varia conforme o cargo. No caso do vereador, o art. 14, §3º, VI, da Constituição de 1988, com a regra do art. 14, §3º, VI, "d", fixa idade mínima de 18 anos. Aqui a lógica é simples: quanto mais alto o cargo, maior tende a ser a idade mínima exigida. O vereador é o cargo com exigência etária mais baixa entre os eletivos da linha municipal, justamente porque o constituinte reservou a esse cargo uma faixa etária menor de acesso. Por isso, Pedro, que tem 25 anos, pode concorrer sem problema de idade. E a resposta da questão está em 18 anos, porque essa é a idade mínima constitucional para vereador. Em prova, vale decorar a escadinha clássica: 18 vereador, 21 deputado, prefeito e vice-prefeito, 30 governador e vice, 35 senador, presidente e vice. Resumo de concurso: idade mínima para vereador = 18 anos, com fundamento no art. 14, §3º, VI, da CF/88. A banca gosta muito de trocar os números para ver se você confia na memória ou no impulso.