O servidor público estável só perder· o cargo: I- em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II- mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III- mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Estão corretas as afirmativas:
- A)I apenas
Errada, porque a perda do cargo do servidor estavel nao ocorre apenas por sentenca judicial transitada em julgado; a Constituicao preve tambem as hipoteses dos incisos II e III.
- B)II apenas
Errada, porque o processo administrativo com ampla defesa e apenas uma das hipoteses constitucionais de perda do cargo, nao a unica.
- C)I e II apenas
Errada, porque I e II estao corretas, mas a III tambem esta prevista expressamente no art. 41, § 1º, da CF/88.
- D)II e III apenas
Errada, porque II e III estao corretas, mas a I tambem integra o rol constitucional de perda do cargo do servidor estavel.
- E)I, II e III.
Certa, porque as tres afirmativas reproduzem exatamente as hipoteses do art. 41, § 1º, da Constituicao Federal.
Gabarito: E
A estabilidade no serviço público nao significa cargo intocavel, mas sim uma protecao maior contra demissoes arbitrarias. A Constituicao Federal, no art. 41, § 1º, deixa isso bem claro ao dizer que o servidor estavel pode perder o cargo em tres hipoteses: por sentenca judicial transitada em julgado, por processo administrativo com ampla defesa, e por avaliacao periodica de desempenho prevista em lei complementar, tambem com ampla defesa. Perceba que a banca foi bem literal aqui, como costuma acontecer em questoes constitucionais. Se a afirmativa reproduz o texto da Constituiçao, voce marca sem medo. Nao ha pegadinha de excecao escondida no enunciado: os tres incisos estao alinhados com o art. 41, § 1º, da CF/88. Em resumo: a estabilidade protege, mas nao blinda. Se houver decisao judicial definitiva, processo administrativo regular ou reprovacao em avaliacao periodica nos termos da lei complementar, o cargo pode ser perdido. Por isso, o gabarito e E, pois I, II e III estao corretas.