Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir. Tendo em vista o controle de constitucionalidade no ordenamento brasileiro, com o advento da Constituição de 1988 foram apresentadas algumas novidades normativas relacionadas ao controle de constitucionalidade, das quais se pode destacar a reformulação da ação direta de inconstitucionalidade na esfera estadual, previsão que permitiu aos Tribunais de Justiça Estaduais o controle concentrado de constitucionalidade em âmbito estadual. O controle concentrado em âmbito estadual foi estabelecido na Constituição de 1946, que disciplinou acerca da competência originária do Tribunal de Justiça para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato de Município em conflito com a Constituição do Estado.
- C)Certo
Incorreta. A referência histórica e a forma de controle estadual descritas não estão corretas.
- E)Errado
Correta. O item está errado.
Gabarito: E
A Constituição de 1988 fortaleceu o controle concentrado estadual, mas o item mistura essa novidade com referência histórica inadequada à Constituição de 1946 como origem do controle concentrado estadual por Tribunais de Justiça.