Quanto à classificação das Constituições, consideram-se Constituições rígidas aquelas que:
- A)só podem ser modificadas mediante procedimentos mais complexos que o processo legislativo ordinário;
Correta: Constituição rígida é a que exige procedimento de alteração mais complexo do que o das leis ordinárias.
- B)só podem ser modificadas pelo Poder Constituinte originário, quando convocado;
Errada: a alteração de Constituição rígida não depende de novo poder constituinte originário, mas de procedimento especial de reforma.
- C)podem ser modificadas pelo processo legislativo ordinário;
Errada: isso descreve Constituição flexível, que pode ser modificada pelo mesmo processo das leis ordinárias.
- D)não podem ser modificadas, pois possuem pretensão de eternidade;
Errada: essa ideia se relaciona a Constituição imutável ou superrígida em relação a certas normas, não à classificação geral de rígida.
- E)possuem uma parte suscetível a modificações pelo processo legislativo ordinário e outra insuscetível de modificações.
Errada: isso define Constituição semirrígida ou semiflexível, com parte alterável por processo ordinário e parte por processo especial.
Gabarito: A
Na classificação das Constituições quanto à estabilidade, a ideia central é simples: a Constituição pode ser mais fácil ou mais difícil de mudar do que uma lei comum. Quando ela exige um procedimento de alteração mais rigoroso, mais solene ou com quórum qualificado, estamos diante de uma Constituição rígida. Isso serve para proteger o texto constitucional e dar mais estabilidade ao sistema jurídico. É justamente isso que a questão cobra. A Constituição rígida não fica no mesmo nível de facilidade da lei ordinária: para alterar suas normas, o legislador precisa passar por um processo mais complexo. No Brasil, por exemplo, o art. 60 da Constituição Federal prevê procedimento especial para emendas constitucionais, o que mostra bem essa rigidez. Então, a alternativa A está correta porque descreve exatamente essa característica: a Constituição rígida só pode ser modificada mediante procedimento mais complexo que o processo legislativo ordinário. A doutrina clássica ensina que essa rigidez é o traço que diferencia a Constituição rígida da flexível. As demais alternativas misturam conceitos diferentes, como poder constituinte originário, Constituição pétrea e Constituição semirrígida. Quando a banca faz isso, ela quer ver se você identifica o nome certo da classificação sem cair na troca de definições.