De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
- A)A manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimato para garantir a liberdade de expressão.
Incorreta. A manifestação do pensamento é livre, mas o anonimato é vedado.
- B)Ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal, exceto em casos de interesse público, independentemente de indenização.
Incorreta. A privação de bens exige devido processo legal e não dispensa indenização quando a Constituição a prevê.
- C)A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da Lei.
Correta. A prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
- D)É assegurado a todos, mediante o pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e para o esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Incorreta. Certidões para defesa de direitos e esclarecimento de interesse pessoal independem do pagamento de taxa.
- E)As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.
Incorreta. Entidades associativas dependem de autorização expressa para representar seus filiados.
Gabarito: C
O racismo recebe tratamento constitucional severo: é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Essa previsão reforça a máxima proteção da igualdade e da dignidade humana.