Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), bem como à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. A previsão constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais estabelecidas por lei, é exemplo típico de norma constitucional de eficácia plena.
- C)Certo
Incorreta. Não se trata de eficácia plena, e sim de eficácia contida.
- E)Errado
Correta. O item classificou a norma de modo errado.
Gabarito: E
A liberdade profissional sujeita às qualificações estabelecidas em lei é exemplo clássico de norma de eficácia contida. Ela nasce aplicável, mas pode sofrer restrição legal.